Termos de uso da Autentify

A Autentify fornece um serviço personalizado de assinatura que permite aos nossos usuários ter acesso ao pacote de consultas antifraude.

Estes Termos de uso regulam a sua utilização do serviço Autentify. Usados nestes Termos de uso, os termos “serviço Autentify”, “nosso serviço” ou “o serviço” significam o serviço personalizado fornecido pela Autentify, ao site e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço.

Assinatura

1.1. Sua assinatura Autentify continuará até que seja cancelada. Para utilizar o serviço Autentify, você precisa ter acesso à Internet, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. “Forma de Pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento (consulte “Cancelamento” abaixo).

1.2. Poderemos oferecer vários planos de assinatura. Os planos de assinatura possuem condições e limitações diferentes, que serão escolhidos no momento de sua inscrição. Você pode encontrar detalhes específicos a respeito da sua assinatura da Autentify acessando o nosso site e clicando no link “Nossos Planos”.

Serviço Autentify.

2.1. O serviço Autentify e todo o conteúdo visualizado por intermédio do serviço Autentify, destinam-se exclusivamente para uso comercial, não podendo ser compartilhados com pessoas de fora da sua empresa. Durante sua assinatura Autentify, a Autentify concede a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o serviço Autentify. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. Você concorda em não utilizar o serviço em exibições públicas.

2.2. O serviço Autentify é atualizado regularmente. Além disso, diferentes aspectos do serviço são testados de forma contínua, incluindo o site, as interfaces de usuário, e a disponibilidade dos servidores.

2.3. Você concorda em usar o serviço Autentify, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. Você também concorda em não distribuir, modificar, exibir, publicar, licenciar ou colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço Autentify ou por meio deste. A Autentify poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.

2.4. Não é permitido nenhuma das PARTES utilizar a Plataforma, API ou quaisquer dados de serviço de maneira a pôr em risco a segurança, a confidencialidade ou a propriedade intelectual dos serviços da outra Parte, dos dados de serviço ou qualquer outro dado ou informação.

2.5. Adicionalmente, nenhuma das PARTES deverá tentar: (a) interferir, modificar ou desabilitar quaisquer dispositivos, funções ou controles de segurança da Plataforma ou da API; (b) contornar, evitar, remover, desativar ou de qualquer forma desabilitar qualquer dos mecanismos de proteção da Plataforma ou da API; ou realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou derivar códigos fonte, ideias subjacentes, algoritmos, estruturas e formas de organização da Plataforma ou da API.

2.6. As PARTES deverão manter e manipular os dados pessoais dos consumidores de acordo com as melhores práticas de privacidade, segurança e confidencialidade e de acordo com todas as leis e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, notadamente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

2.7. As PARTES também declaram e garante que não poderão, sem o prévio, expresso e adequado consentimento dos consumidores da Plataforma: (a) modificar o conteúdo dos dados pessoais de modo a afetar sua integridade; (b) divulgar os dados pessoais a terceiros; (c) usar os dados pessoais para qualquer finalidade que não seja fornecer a funcionalidade das APIs aos consumidores.

Faturamento e cancelamento.

3.1. Ciclo de faturamento. O preço da assinatura do serviço Autentify e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida, na data de pagamento específica indicada na página “Painel do Usuário”. A duração do ciclo de faturamento dependerá do tipo de assinatura escolhido quando você assinou o serviço. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada, se você alterar o plano de assinatura ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês. Visite o nosso site e clique em “Painel do Usuário” para ver a data do seu próximo pagamento. A Autentify poderá solicitar antecipadamente uma autorização do valor de sua assinatura ou cobranças relacionadas ao serviço de sua Forma de Pagamento de várias formas, inclusive a autorização de até aproximadamente um mês de serviço, no ato de sua inscrição. Se você assinou a Autentify usando sua conta com um terceiro como Forma de Pagamento, poderá encontrar os dados de cobrança da assinatura Autentify acessando a sua conta com o referido terceiro.

3.2. Formas de Pagamento. Para utilizar o serviço Autentify, você precisa fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. Você nos autoriza a cobrar de qualquer Forma de Pagamento associada à sua conta caso a sua Forma de Pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura e você concorda que as Formas de Pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for realizado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de saldo ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida. Para algumas Formas de Pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de Pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de Pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua Forma de Pagamento para obter mais detalhes.

3.3. Atualização das Formas de Pagamento. Você pode atualizar as suas Formas de Pagamento acessando a página “Painel do Usuário”. Nós também podemos atualizar as suas Formas de Pagamento com informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de Pagamento.

3.4. Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura Autentify a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço Autentify até o fim do período de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a Autentify não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente. Para cancelar, acesse a página “Painel do Usuário” e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento. Para verificar quando sua conta será encerrada, clique na opção “Detalhes de cobrança” da página “Painel do Usuário”.

3.5. Alterações de preços e planos de assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência se permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço Autentify. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação a você.

Senhas e acesso à conta.

4.1 O assinante que criou a conta Autentify e cuja Forma de Pagamento é cobrada pelo serviço (“Proprietário da Conta”) é responsável por qualquer atividade que ocorra na conta Autentify. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la (o que incluiria informações dos títulos assistidos da conta), o Proprietário da Conta deve manter o controle sobre o acesso aos serviços e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes da Forma de Pagamento associada à conta. Você é responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas à Autentify relativas à sua conta.

Garantias e isenção de responsabilidades.

5.1 O SERVIÇO AUTENTIFY É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. VOCÊ RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A AUTENTIFY. A AUTENTIFY NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DE SUA CONEXÃO COM A INTERNET. Estes Termos não limitarão nenhuma garantia e nenhum direito obrigatório não renunciável de proteção do consumidor que se aplicam a você.

5.2 A Autentify não interfere em nenhum processo que envolva a análise e aprovação de negócios e crédito dos seus clientes ou parceiros ocorridas ou não nos Sites e Plataforma da Autentify, bem como nas ofertas e campanhas de marketing realizadas por eles. A decisão final de realização de um negócio, concessão de crédito ou oferta é sempre dos clientes e parceiros, considerando os seus próprios critérios e políticas de crédito, risco e de negócios.

5.3 Todos os dados são armazenados em ambiente seguro e possuem prazo de retenção e de descarte determinados de acordo com a legislação aplicável, condições contratuais e Políticas Internas da Autentify.

Direitos Autorais

6.1. Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos nos Sites e Aplicativos da Autentify são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o consentimento prévio e formal da Autentify, o qual nunca será presumido. Tentativas de invasão aos Sites e Aplicativos da Autentify serão consideradas como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão

Diversos

7.1. Legislação aplicável. Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil. A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), define as bases legais para o tratamento de dados pessoais. Desta forma, dentre as bases legais definidas na LGPD para tratamento de dados pessoais estão a proteção do crédito, o legítimo interesse, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o consentimento e outras.

7.2. Atendimento ao cliente. Para obter mais informações sobre o serviço Autentify, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, por favor, entre em contato com nossa equipe pós vendas através do nosso site.

7.3. Subsistência. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

7.4. Alterações dos termos de uso e cessão. A Autentify poderá alterar estes Termos de uso periodicamente. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem a você.

7.5. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de emails para o endereço fornecido durante a inscrição.

7.6 SLA – Service level agreement. Funcionamento do serviço: 24×7. Disponibilidade do ambiente: acima de 98%. Para instabilidade na plataforma o atendimento será 8×5, ou respeitando a criticidade do serviço, adequado ao período de atendimento.

Última atualização: 26 de fevereiro de 2021